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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Manifestação contra a Taxação no PNSAC


Jornal de noticias
"Um protesto pela cobrança de uma taxa de 152 euros para a organização de passeios em áreas protegidas juntou esta quarta-feira 30 pessoas numa caminhada no Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, em Porto de Mós.
"Estamos contra esta tentativa do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) de extorquir dinheiro" a associações sem fins lucrativos, criticou Marco Veríssimo, um dos participantes, lamentando que os praticantes de montanhismo estejam a ser alvo de constantes fiscalizações por parte da GNR e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Os caminhantes denunciam "uma política de intimidação e verdadeira perseguição por parte dos serviços do ICNB".
Na manhã chuvosa em que se comemora o 25 de abril, uma das participantes no protesto, Luísa Pinto Ferreira, salientou que "as caminhadas no meu país devem ser legais".
Já António Veríssimo, que se deslocou de Leiria para a manifestação em Porto de Mós, sublinha que "ninguém sabe sequer para que serve a taxa, porque não se vê nada feito" em benefício dos locais nos quais se realizam os percursos pedestres.
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território esclareceu na segunda-feira que as medidas de restrição de acesso em áreas protegidas têm como objetivo a manutenção e preservação dos ecossistemas naturais.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o ministério explicou que o que "está em causa é o acesso a uma Área de Proteção Total, excecionalmente relevante e sensível do ponto de vista da conservação dos valores naturais".
Contudo, os autores do protesto, em comunicado, garantem que os pedidos de autorização e o montante em causa não se limitam a essa área, sendo, por exemplo, "obrigatórios para todas as atividades de visitação que integrem mais de 15 participantes" e impliquem pernoita.
A organização do protesto sustenta que o ICNB está refugiar-se "numa leitura errada da Portaria 138-A/2010 de 4 de março" para aplicar a taxa de 152 euros, considerando-a "uma prática abusiva" que "impede, por força de uma excessiva taxação, o direito à fruição do património natural".
A presidente do ICNB, Paula Sarmento, disse à Lusa que a "verificação das condições em que essas atividades de visitação são efetuadas implica a emissão de um parecer e é esse parecer que é referido com o valor de 152 euros".
Já o presidente da associação ambientalista Quercus, Nuno Sequeira defendeu que o "acesso à natureza não deve ser vedado à sociedade", mas admitiu que o livre acesso "pode ser prejudicial para as áreas protegidas".

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